Novas regras para notas fiscais do Simples são apresentadas

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) alerta os contribuintes locais que estão enquadrados no Simples Nacional sobre uma nova exigência: a partir de 1º de novembro de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional. Essa medida está alinhada às diretrizes da Reforma Tributária. Os auditores fiscais da Seec-DF recomendam que empresários e contadores fiquem atentos aos prazos e procedimentos necessários. O prazo para adequação, que é o período para ajustar sistemas e processos internos ao novo padrão, se encerra em 31 de outubro.

A nova Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverá ser emitida obrigatoriamente a partir de 1º de novembro por meio do Emissor Nacional. A emissão poderá ser realizada diretamente pelo painel web do Emissor Nacional ou por meio da integração de sistemas via API (Interface de Programação de Aplicação) e ADN (Ambiente de Dados Nacional). O emissor já está disponível no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Realizar adaptações e testes de emissão antecipadamente é importante para evitar instabilidades ou dificuldades técnicas próximas ao início da obrigatoriedade.

Os prestadores de serviços autônomos que possuem inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) também deverão, a partir de 1º de novembro, emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional. Segundo os auditores da Seec-DF, essa ação poderá ser realizada diretamente pelo painel web do Emissor Nacional ou via integração de sistemas por meio da API ADN. O emissor está disponível no mesmo endereço: www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

*Com informações da Seec-DF

Fonte: Agência Brasília