Com apoio de deputados, proposta que abre caminho para Wellington Luiz seguir à frente da CLDF pode ser votada hoje

Proposta em tramitação na Câmara Legislativa altera regras de reeleição da Mesa Diretora e pode permitir que o atual presidente dispute novamente o comando da Casa em 2027

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá abrir caminho para um terceiro mandato consecutivo do deputado Wellington Luiz (MDB) na presidência da Casa. A possibilidade está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que modifica as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora e poderá ser analisada pelo plenário nesta terça-feira (27/10).

Wellington Luiz está à frente da Câmara Legislativa desde 2023. Ele presidiu a Casa no biênio 2023-2024 e foi reeleito para o período 2025-2026. A mudança proposta poderá permitir que o parlamentar dispute novamente o cargo no início da legislatura de 2027, caso seja mantido o entendimento jurídico defendido pelos autores da emenda.

O que muda nas regras da Mesa Diretora da CLDF

Atualmente, a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece limites à recondução dos integrantes da Mesa Diretora. A proposta pretende modificar o artigo 66 para vedar a reeleição ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Na justificativa, os autores defendem que a restrição deve ser aplicada às eleições realizadas dentro de uma mesma legislatura, permitindo uma nova candidatura quando houver renovação da composição parlamentar.

Os integrantes da Mesa Diretora exercem mandatos de dois anos, enquanto cada legislatura tem duração de quatro anos.

Pelo entendimento apresentado na proposta, um parlamentar eleito presidente em 2027 não poderia ser reconduzido ao mesmo posto em 2029. Entretanto, uma nova candidatura poderia ocorrer em 2031, quando terá início outra legislatura, desde que o deputado tenha sido reeleito para a Câmara.

Essa interpretação poderá beneficiar Wellington Luiz, que já cumpriu dois mandatos consecutivos na presidência.

Proposta cita entendimento do Supremo Tribunal Federal

A PELO nº 22/2026 foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares.

Na justificativa, os autores citam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, no qual o Supremo Tribunal Federal analisou as regras de recondução aos cargos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O documento sustenta que a proibição de reeleição para o mesmo cargo não deve impedir uma nova candidatura quando começa outra legislatura.

A aplicação desse entendimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal, contudo, deve observar as regras constitucionais e a jurisprudência aplicável aos legislativos estaduais e distrital.

Secretaria Legislativa autoriza continuidade da tramitação

Um despacho assinado em 25 de outubro pelo secretário legislativo Manoel Álvaro da Costa determinou o prosseguimento da PELO nº 22/2026.

O documento informa que não foi identificado impedimento regimental ao pedido analisado e determina a atualização da relação de parlamentares que subscrevem a proposta.

A iniciativa foi apresentada originalmente com assinaturas de deputados de diferentes correntes políticas, demonstrando que a discussão sobre as regras da Mesa Diretora ultrapassa as divisões partidárias.

A proposta ainda depende da tramitação legislativa e das votações necessárias para uma alteração na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Wellington Luiz poderá continuar na presidência em 2027?

A eventual aprovação da emenda poderá permitir que Wellington Luiz participe de uma nova disputa pela presidência da CLDF no início da próxima legislatura.

Isso, entretanto, não significa que o deputado permanecerá automaticamente no cargo.

A escolha do presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora dependerá de uma nova eleição interna, além do cumprimento das regras jurídicas aplicáveis.

A discussão ocorre em um momento de articulações para a organização da Câmara Legislativa a partir de 2027 e poderá influenciar a composição do comando da Casa nos próximos dois anos.