Dino solicita à PF investigação sobre interferência externa no processo eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) inicie um inquérito para investigar a possível interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, especialmente em relação ao financiamento oculto de campanhas políticas.

A decisão foi tomada após uma solicitação do PT em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na qual o ministro já havia se pronunciado sobre questões relacionadas à soberania nacional e à aplicação de ordens judiciais e leis estrangeiras no Brasil.

Na decisão proferida nesta terça-feira (27), o ministro considerou que as informações apresentadas a ele, todas referentes a uma possível interferência externa nas eleições, não devem ser tratadas na referida ADPF, mas sim investigadas em procedimentos próprios, sob a supervisão do STF.

Dino ressaltou que as denúncias reforçam a preocupação expressa pelaeira de Inteligência (Abin), que, em um relatório anterior às eleições sobre desafios de inteligência para 2026, indicou um alto incentivo para que atores externos com interesses no Brasil interferissem no processo eleitoral.

Suspeitas

Entre as principais informações mencionadas pelo ministro, destaca-se a atuação dos executivos Tallis Gomes e Pedro Sang, que teriam trabalhado em nome da empresa Rockbridge Network para arrecadar recursos para a campanha do candidato Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.

Outra denúncia refere-se à veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos relacionados à eleição presidencial brasileira. As publicações apresentavam dados favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, que está bloqueada no Brasil desde 2024.

Dino também citou uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), que mostrou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exemplos desses anúncios, sempre em perfis estrangeiros, mas direcionados ao público brasileiro.

“Com base no acervo probatório e nas postagens colacionadas, verifica-se um padrão: perfis estrangeiros, de forma reiterada, fazem postagens versando sobre as eleições brasileiras, todas realizadas de forma paga, quase sempre em português e voltadas ao público brasileiro”, diz a representação de Renan Santos.

Meta

Dino também mencionou suspeitas sobre a atuação da empresa Meta, proprietária das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. O ministro referiu-se a um relatório publicado em 22 de outubro pelo Comitê de Supervisão da Meta, que apontou falhas na garantia da integridade eleitoral da empresa.

Além disso, ele destacou preocupações expressas por observadores da Organização das Nações Unidas (ONU) que atuaram durante as eleições brasileiras, em um comunicado divulgado em 21 de outubro.

Entre as preocupações elencadas pela ONU estão:

• Interrupções temporárias na conta de campanha de um candidato;
• Diferenças no engajamento do público, nos feeds de usuários, na contagem de visualizações e no alcance;
• Restrições às postagens dessa campanha no Instagram;
• Diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca em canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político que pode beneficiar a campanha do candidato adversário.

Terras raras

Por fim, o ministro enfatizou a necessidade de investigar a acusação de que a exploração mineral de terras raras em território brasileiro teria sido oferecida em troca de interferência no processo eleitoral. Dino destacou “a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros”.

“Cumpre, portanto, apurar quem teria formulado eventual proposta, a quem ela teria sido dirigida, por qual instrumento e em que consistiria a suposta contrapartida, tendo presente que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional”, acrescentou o ministro.

Investigação

Ao final da decisão, Dino determinou que a PF atue nas seguintes linhas de investigação:

a) a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e os Srs. TALLIS GOMES e PEDRO SANG, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral;

b) a identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação da publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, sua origem financeira e a eventual participação consciente de pessoas ou entidades situadas no Brasil;

c) a existência de elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros;

d) a natureza, os participantes e a finalidade dos contatos entre representantes da ROCKBRIDGE NETWORK e empresários brasileiros; e

e) assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil.

Fonte: Agência Brasil