Relatos apontam pedido de informações do título eleitoral de empregados e até familiares; órgão determinou que empresas não solicitem os dados
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) notificou 40 empresas após receber relatos de uma prática que acendeu o alerta durante a campanha eleitoral: a coleta de dados dos títulos de eleitor de trabalhadores e até de seus familiares.
Segundo o MPT-DF, entidades sindicais relataram que empresas terceirizadas dos setores de vigilância, asseio e conservação estariam solicitando essas informações para identificar as zonas e seções eleitorais onde os empregados votam.
O relato levado ao Ministério Público vai além da coleta dos dados. Segundo as entidades sindicais, haveria ameaça de punição, inclusive demissão, caso os votos esperados em determinados candidatos não aparecessem nas urnas monitoradas.
Diante das informações, o MPT-DF expediu recomendação preventiva para que empresas de terceirização que atuam no Distrito Federal não solicitem dados eleitorais de empregados nem de candidatos a vagas de trabalho.
O órgão também determinou a exclusão de informações de títulos eleitorais que estejam armazenadas nas bases cadastrais dos trabalhadores.
MPT considera prática assédio eleitoral
Para o Ministério Público do Trabalho, a solicitação desses dados nesse contexto configura assédio eleitoral.
A recomendação foi expedida pela procuradora do Trabalho Geny Helena Fernandes Barroso Marques, responsável pela atuação de combate ao assédio eleitoral nas eleições de 2026 no Distrito Federal.
O MPT alertou ainda que os fatos podem gerar repercussões não apenas na área trabalhista, mas também nas esferas eleitoral, cível, penal e administrativa.
A apuração relacionada ao caso tramita no procedimento PA-PROMO 002704.2026.10.000/6.
Denúncias aumentaram no DF
O alerta ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Dados divulgados pelo próprio MPT-DF mostram que, até 16 de setembro, o órgão havia recebido 17 denúncias de assédio eleitoral em 2026, quase três vezes o número registrado no mesmo período das eleições de 2022.
Os casos investigados não se limitam à solicitação de dados eleitorais. O Ministério Público também aponta como possíveis formas de assédio ameaças de demissão, promessa de vantagens, pressão para participação em eventos políticos e tentativas de influenciar o voto a partir da relação de poder existente no ambiente de trabalho.
Segundo o MPT, conversas sobre política não são proibidas. O problema ocorre quando a posição hierárquica ou econômica é utilizada para pressionar ou constranger o trabalhador em sua escolha eleitoral.
Trabalhadores que enfrentarem situações desse tipo podem apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Registros de mensagens, áudios, vídeos, fotografias e testemunhas podem auxiliar na apuração dos casos.
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