A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do Distrito Federal, nesta quarta-feira (8). A iniciativa tem como objetivo o desenvolvimento e fortalecimento de empreendimentos de pequeno porte liderados por mulheres, promovendo oportunidades, geração de renda e independência financeira por meio do acesso a crédito, capacitação e suporte técnico.
“Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, declarou a governadora Celina Leão durante a solenidade.
A governadora destacou a importância de ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres: “Esse PL que foi votado pela Câmara Legislativa é um projeto muito importante e foi um pedido da superintendente do Sebrae [Rose Rainha], que tem um olhar muito forte para o público feminino. Sabemos que muitas delas precisam de crédito, precisam de ajuda, e tudo está na lei sancionada, que vai prever uma prioridade de investimento para as nossas mulheres”.
O programa visa viabilizar suporte financeiro às mulheres que lideram e gerenciam negócios. O texto sancionado propõe diretrizes de concessão de crédito mais favoráveis do que as praticadas no mercado convencional, incluindo taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência estendidos e simplificação de garantias. Os recursos poderão ser utilizados de diversas formas, desde o suporte à rotina empresarial, com aquisição de equipamentos e modernização das operações, até garantir o pleno funcionamento e crescimento dos negócios.
De acordo com a governadora, os esforços por igualdade não são exclusivos do público feminino, mas sim um compromisso de toda a sociedade. “Algumas pessoas erroneamente acham que a luta das mulheres é só delas, mas é uma luta da sociedade, homens e mulheres unidos pela igualdade de direitos, pela igualdade de oportunidades”, reiterou.
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O texto foi aprovado na íntegra pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 17 de março e é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte. A ideia do programa surgiu durante os debates do Movimenta 2026, evento organizado pelo Sebrae, que contou com a participação de líderes, parlamentares e especialistas para articular políticas públicas de transformação social.
“É uma política pública de facilitação e acesso ao crédito”, enfatizou Rose Rainha, superintendente do Sebrae-DF.
A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, comentou sobre a importância da iniciativa e do esforço coletivo para incentivar os negócios femininos. “Nós entregamos ao presidente da Câmara Legislativa a minuta de uma proposta de projeto de lei focada em empreendedorismo, e, para nossa felicidade, em 15 dias a proposta foi aprovada por unanimidade”, comemorou.
“É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solos, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira”, afirmou Giselle Ferreira, secretária da Mulher.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que o programa é mais uma política pública implementada pelo governo para fortalecer a autonomia das mulheres: “É mais uma ação para o empreendedorismo feminino, visando a mulheres, mães solo, microempreendedoras, justamente porque a saída para um mundo sem violência contra meninas e mulheres passa pela autonomia financeira. Este é mais um braço do GDF. Com o Sebrae, temos uma parceria que percorre as cidades justamente para chegar às mulheres, e agora de forma ainda mais efetiva com microcrédito”.
O Programa de Apoio à Mulher Empreendedora é destinado a mulheres que sejam microempreendedoras individuais ou proprietárias de micro e pequenas empresas, tanto na área urbana quanto rural, desde que tenham controle e gestão do negócio. Terão prioridade no acesso ao crédito as mães solo, vítimas de violência, mulheres negras, de baixa renda, mães atípicas, mulheres acima de 50 anos e em situação de vulnerabilidade social. A proposta condiciona o acesso ao crédito à realização de capacitação técnica e à apresentação de um plano de negócios estruturado. As áreas de qualificação incluem gestão empresarial, educação financeira, marketing e liderança de equipes, além de preparação para exportação e participação em licitações públicas. Os cursos serão ministrados online, com horários flexíveis para facilitar a adesão das empreendedoras.
Fonte: Agência Brasília
