Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados do Brasil pode mudar completamente a realidade de milhões de estudantes no país. O texto propõe que todos os estágios — inclusive os obrigatórios — passem a ser remunerados.
A proposta, o Projeto de Lei 6350/25, também estabelece regras mais rígidas para empresas e instituições de ensino, com o objetivo de evitar exploração e garantir direitos aos estagiários.
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Pagamento obrigatório e salário mínimo
Pelo texto, estudantes em estágios não obrigatórios deverão receber, no mínimo, um salário mínimo (hoje em R$ 1.621).
Já nos estágios obrigatórios, as empresas terão que garantir bolsa-auxílio, vale-transporte integral e vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.
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Caso as regras não sejam cumpridas, o estágio poderá ser reconhecido como vínculo empregatício.
Fim do estágio aos fins de semana
Outro ponto importante é a proibição de estágios aos finais de semana. A proposta determina que as atividades ocorram exclusivamente em dias úteis.
Segundo os autores, entre eles o deputado Orlando Silva, a medida busca evitar abusos e garantir que o estágio cumpra seu papel educacional.
Cotas e fiscalização
O projeto também cria regras de inclusão. Pelo menos 25% das vagas deverão ser destinadas a pessoas pretas, pardas ou indígenas, e 10% para pessoas com deficiência.
Além disso, as instituições de ensino terão que criar órgãos internos para fiscalizar os estágios, com canais de denúncia para estudantes.
Próximos passos
O texto ainda será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para votação. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado.
