O governo federal projetou R$ 133,8 bilhões em investimentos para o Orçamento de 2027, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). Esse valor é um aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos para 2026.
A proposta destina mais recursos a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos prioritários, sendo que esses investimentos estão classificados como despesas discricionárias, podendo ser ajustados ao longo do ano. Do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais.
O arcabouço fiscal determina um piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos em 2027, o que representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, os investimentos públicos projetados superam em R$ 45,1 bilhões o limite mínimo estabelecido.
Os principais números do orçamento incluem:
– R$ 133,8 bilhões: total de investimentos para 2027;
– R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
– R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
– R$ 61,5 bilhões: previsão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
– R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos para 2026;
– R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos para 2027.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta aumenta a capacidade de investimento do governo, embora ainda seja insuficiente para um crescimento econômico mais acelerado. “Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, declarou.
- TSE libera propaganda de Renan Santos na internet após suspensão
- Estudo revela propostas para mulheres em planos de governo brasileiros
- Críticas ao projeto de lei que incentiva data centers no Brasil
- Nova regra do Pix amplia para 80 dias prazo de contestação
- Prouni: prazo para registro na lista de espera termina hoje às 23h59
O Novo PAC deverá receber R$ 61,5 bilhões em investimentos, abrangendo despesas primárias e financeiras, com foco em projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo transporte e habitação. Para programas do Novo PAC, estão reservadas as seguintes verbas:
– R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida;
– R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano;
– R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações.
Moretti destacou que o aumento dos investimentos foi facilitado pelo controle das despesas obrigatórias e pela aplicação de mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal. A proposta também prevê uma redução na participação das despesas obrigatórias na economia, que deve cair de 17,5% para 17,3% do PIB, com a proporção de gastos obrigatórios em relação à despesa primária total diminuindo de 92,4% para 91,7% do PIB.
Entre as principais reduções esperadas estão:
– Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
– Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
– Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
– Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.
Em contrapartida, o Orçamento inclui uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.
O aumento dos investimentos respeita as normas do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao desempenho das receitas públicas. As despesas discricionárias são utilizadas pelo governo para acomodar investimentos e cumprir as metas fiscais. Moretti enfatizou que, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, os investimentos ainda são insuficientes para atender às demandas de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.
