O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à prefeitura da capital paulista a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, que está sob a responsabilidade da empresa Circuito de Compras. A feira, que atrai milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos, recebe cerca de 15 mil pessoas diariamente.
De acordo com o MP, a empresa cometeu diversas irregularidades e acumula uma dívida de R$ 163 milhões, o que compromete a continuidade da gestão.
O MPSP solicita que a prefeitura e a agência reguladora, a SP Regula, decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias, além de adotarem “providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”.
Esse pedido é parte de um inquérito civil que investiga a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
A investigação do MP revelou pendências em investimentos previstos no contrato, dificuldades operacionais e uma elevada ociosidade do espaço.
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“A Promotoria considerou ainda relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação, que apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari, circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão”
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recentemente instalada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Durante a CPI, parlamentares da base governista solicitaram a revisão da concessão, uma posição apoiada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Até o momento, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou sobre a recomendação do MPSP. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte: Agência Brasil
