O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestou a decisão que o impede de receber visitas durante o período de 30 dias em sua prisão domiciliar.
No mês passado, a proibição foi determinada por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter publicado nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro enfrenta uma restrição que o impede de utilizar a internet, mesmo que por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Além disso, Bolsonaro não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, nem mesmo por intermédio de terceiros, em qualquer meio de comunicação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa argumenta que o ex-presidente não deve ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias limitadas em razão de sua condenação.
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No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
