O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para impedir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes da Corte. A sugestão foi formalizada neste sábado (5) e já havia sido discutida com o presidente do STF, Edson Fachin, ao longo da semana.
Mendes argumenta que a presença de policiais em gabinetes ministeriais pode comprometer a independência das investigações, transferindo a responsabilidade sobre decisões que deveriam ser exclusivas da autoridade policial para o Supremo. A proposta estabelece que servidores das forças armadas e policiais possam atuar apenas em atividades de segurança, sendo vedada sua participação na instrução de inquéritos ou em atividades de assessoramento jurídico.
Além disso, o texto determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores que atualmente estão em desacordo com essa nova regra proposta para o Regimento Interno.
Essa iniciativa surge em um contexto de tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. A proposta também ocorre após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado reaver delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, que é relator de casos relacionados a fraudes financeiras e corrupção no Banco Master.
A proposta de Mendes agora aguarda que Fachin a inclua na pauta para apreciação e votação pelos demais ministros do Supremo.
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A discussão sobre a proposta ganhou força após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF que contém mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, incluindo menções a um contrato de R$ 131 milhões firmado pela esposa de Moraes. Moraes, após a divulgação, solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e direcionamento nas investigações. O relatório apresentado por Moraes, no entanto, não é assinado e contém advertências sobre seu valor probatório.
