O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) neste sábado (5), solicitando a responsabilização dos responsáveis pela divulgação de suas informações fiscais e bancárias. Esses dados foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol, que concorre pelo partido Novo.
No ofício dirigido ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE-PR, Zanin requer que a responsabilização inclua possíveis implicações criminais. O ministro também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o ocorrido.
Zanin menciona uma reportagem do portal Metrópoles, que informa que seus dados foram divulgados pela defesa de Dallagnol, que os utilizou para contestar uma impugnação à candidatura. As informações em questão foram obtidas em 2019, quando Dallagnol liderava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, que conduzia os trabalhos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Além dos dados de Zanin, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário de Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob a justificativa de investigar supostos desvios de verbas do Sistema S. Essas informações também foram expostas.
A defesa de Deltan Dallagnol, em nota à imprensa, afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin estavam inclusos em reclamações feitas pelo próprio Zanin contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados sustentam que as informações eram relevantes para comprovar a regularidade da candidatura de Dallagnol e, por isso, foram apresentadas integralmente para avaliação da Justiça Eleitoral.
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As quebras de sigilo de Zanin e sua esposa foram posteriormente anuladas pela Justiça Federal por falta de provas. As reclamações no CNMP contra Dallagnol também foram arquivadas sem resultar em punições.
A defesa do ex-procurador argumenta que o desdobramento das reclamações demonstra sua falta de fundamento, e que os conteúdos não teriam potencial para resultar em demissão. Além disso, afirmam que a intenção não era expor os dados de Zanin, mas sim exercer o direito político de candidatura, provando sua elegibilidade.
Após a revelação sobre a divulgação dos dados de Zanin, a desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do registro de candidatura de Dallagnol, determinou a imposição de novo sigilo sobre os documentos.
