A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento das propostas foram assinadas no Palácio do Buriti.
“Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital, a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei da criação da cidade Ponte Alta”,
anunciou a chefe do Executivo.
“As duas regiões já são consideradas como cidade, mas que não tinham o apoio e, realmente, esse olhar tão forte do Estado.”
Pelas propostas, o quantitativo de cargos em comissão necessários às estruturas a serem criadas será fornecido pelo banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia.
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“Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”,
afirmou Celina.
A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina Leão assim que assumiu o Governo do Distrito Federal, no dia 30 de abril. Os textos dos projetos de lei também preveem que parcela do acervo patrimonial necessária para a implantação e o funcionamento das administrações regionais será transferida da Administração Regional do Gama para a de Ponte Alta, e da regional de Vicente Pires para a de 26 de Setembro.
“Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos que já tem aqui da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”
Governadora Celina Leão
O processo de criação das regiões administrativas, que resultou na elaboração dos dois projetos de lei, foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Todos os órgãos do GDF fizeram parte desse processo, contribuíram com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante é que foi feita consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões”,
afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento.
“Outra etapa fundamental foi a manifestação favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), onde as propostas receberam apoio unânime dos conselheiros”.
Fonte: Agência Brasília
