Os clubes de futebol do Distrito Federal ganharam nesta quarta-feira (9/9) regras específicas para acessar apoio do Governo do Distrito Federal. A governadora Celina Leão regulamentou o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), criado por lei complementar no final do ano passado.
O Decreto nº 49.323, de 8 de setembro, publicado no Diário Oficial desta quarta, estabelece como serão feitas as parcerias, quais clubes poderão participar e quais contrapartidas deverão ser apresentadas.
O programa permite apoio financeiro por meio de patrocínio, inclusive com participação de empresas públicas ou sociedades de economia mista do DF. Também prevê incentivos, fomento às categorias de base e autorização para utilização de estádios administrados pela Secretaria de Esporte e Lazer.
Quem poderá participar
Não será qualquer clube que poderá receber o apoio.
Para se habilitar, a agremiação deverá ter sede e atuação no Distrito Federal, estar regular nas áreas fiscal, trabalhista e previdenciária e possuir registro na Federação de Futebol do Distrito Federal e na Confederação Brasileira de Futebol.
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Também será necessária participação em competição nacional mediante vaga obtida regularmente.
A habilitação terá de ser renovada anualmente.
Dinheiro estará condicionado a metas
O decreto estabelece mecanismos de acompanhamento dos recursos.
Os clubes beneficiados precisarão apresentar plano de trabalho com metas esportivas e sociais, cronograma físico-financeiro, custos, indicadores de resultados e contrapartidas sociais.
A Secretaria de Esporte e Lazer ficará responsável por planejar, administrar, fiscalizar e executar as ações do programa, além de analisar os planos de trabalho e monitorar os resultados. O decreto determina ainda rastreabilidade dos recursos públicos e prestação de contas.
A medida busca fortalecer tanto o futebol profissional quanto as categorias de base do Distrito Federal.
Importante: a publicação não significa repasse automático de recursos aos clubes. O decreto regulamenta o caminho jurídico e os critérios para que as entidades habilitadas possam receber apoio.
