O Governo do Distrito Federal reforçou a estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis. A mudança foi oficializada pela governadora Celina Leão (PP) no Decreto nº 49.321, de 8 de setembro, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (9/9).
Entre as principais alterações está a transformação da antiga Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade em Subsecretaria de Prevenção e Enfrentamento a Crimes contra a Mulher e Outros Grupos Vulneráveis.
A mudança vai além da nomenclatura e reorganiza áreas da Segurança Pública que atuam diretamente na formulação, acompanhamento e execução de políticas de prevenção.
A nova estrutura reúne a Coordenação de Proteção à Mulher, a Diretoria de Prevenção à Violência contra a Mulher, a Coordenação de Prevenção à Violência Extrafamiliar e uma nova Assessoria de Normativos e Fortalecimento Institucional.
Feminicídios passam a ser acompanhados dentro da nova estrutura
Outra mudança importante é o remanejamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios para a subsecretaria especializada em crimes contra mulheres e grupos vulneráveis.
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A Câmara já integra a estrutura de monitoramento da Segurança Pública e acompanha informações relacionadas aos feminicídios no Distrito Federal. A SSP mantém, inclusive, relatórios específicos sobre violência doméstica, sexual e feminicídios.
Segundo dados disponibilizados pelo Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio, foram registrados 11.206 crimes de violência doméstica ou familiar no DF entre janeiro e junho de 2026.
Medida se soma a outras políticas de proteção
A reorganização ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no DF.
Em julho, Celina instituiu o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, com planejamento estratégico de dez anos para a área de segurança pública.
O DF também mantém o programa Mulher Mais Segura, que reúne ações integradas de prevenção e mecanismos de proteção, como o monitoramento simultâneo de vítimas e agressores.
Com a mudança publicada nesta quarta-feira, a estrutura administrativa da SSP passa a refletir de maneira mais direta essa prioridade, concentrando áreas específicas de prevenção, monitoramento e proteção às mulheres.
