Intensificação das ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) elaborou uma programação abrangente para o Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos principais destaques da agenda será a cerimônia marcada para o dia 26 de maio, às 10h, no Centro Integrado 18 de Maio (C18M), unidade referência no atendimento a vítimas de violência sexual infanto-juvenil, localizada na SQS 307. O evento reunirá autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para a entrega oficial do Anuário do Centro e o lançamento do Decreto do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção (GGCorp).

A medida amplia a atuação da rede e incorpora novas regiões administrativas, como Água Quente, além das regiões do 26 de Setembro e de Ponte Alta, que estão em processo avançado de criação, fortalecendo a capilaridade das políticas públicas. O Anuário, primeira publicação produzida pelo Centro Integrado, reúne dados inéditos sobre atendimentos e articulações da rede, consolidando-se como ferramenta estratégica para análise, planejamento e aprimoramento das políticas de proteção. O documento também reforça a importância do uso de evidências na tomada de decisões e na qualificação das respostas institucionais.

Ao longo do mês, a Sejus promoverá palestras educativas em mais de dez escolas públicas, abordando temas como educação sexual, consentimento, prevenção à violência e identificação de situações de risco. As atividades são adaptadas a diferentes públicos, incluindo crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, com metodologias inclusivas e linguagem adequada. A distribuição de material informativo e ações de conscientização da comunidade também fazem parte da programação do Maio Laranja.

Outro destaque é a blitz educativa programada para o dia 27 de maio, às 10h, no entorno do Centro 18 de Maio, com foco na conscientização da comunidade sobre direitos e formas de proteção. A programação também integra a Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça, com ações preventivas e repressivas. No Distrito Federal, o Dia D será em 14 de maio, com blitz educativa na unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Maria, das 8h às 12h. À tarde, uma ação semelhante ocorrerá nas proximidades da Feira dos Importados, em parceria com o Detran-DF, com abordagem a veículos e distribuição de materiais informativos.

“Combater a violência contra crianças e adolescentes exige ação contínua, integração entre instituições e o envolvimento de toda a sociedade. O Maio Laranja é um chamado para que todos estejam atentos e atuem na proteção dos nossos jovens”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania interino, Jaime Santana.

“O enfrentamento à violência passa, necessariamente, pela informação, pela escuta qualificada e pelo fortalecimento da rede de proteção. Cada ação realizada ao longo do mês é uma oportunidade de orientar, prevenir e garantir que nossas crianças e adolescentes estejam seguros e amparados”, afirmou a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Maria do Socorro Lucena.

Os conselhos tutelares, vinculados administrativamente à Sejus-DF, também desempenham papel fundamental na programação do Maio Laranja. Em diversas regiões administrativas, serão realizadas ações como palestras em escolas, caminhadas, eventos comunitários e panfletagens, alcançando milhares de pessoas. Entre as iniciativas, destacam-se ações educativas em escolas da Fercal, mobilizações ao longo de todo o mês no Jardim Botânico, evento social em Samambaia Sul, caminhada em São Sebastião, atividades no Sudoeste, evento no Taguaparque e ações contínuas em Vicente Pires, além de palestras em diferentes unidades escolares do DF. A expectativa é de amplo alcance, com foco na conscientização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção local.

A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio é um dos principais pilares dessa política, oferecendo atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com escuta especializada, apoio psicossocial e orientação jurídica. Outro instrumento essencial é o Cisdeca — Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos —, que funciona como elo entre conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e serviços públicos. O atendimento é gratuito e pode ser feito a qualquer momento pelo telefone 125. A secretaria também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e profissionais da rede. Atualmente, o Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Sejus, garantindo estrutura e suporte para atuação em situações de risco.

Fonte: Agência Brasília

Redação
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