Decreto estabelece diretrizes para prudência nos gastos com base na disponibilidade financeira

O Governo do Distrito Federal publicou um decreto que reforça o controle das contas públicas, determinando que todos os órgãos da administração assumam despesas apenas se houver dinheiro disponível para pagá-las. A medida, assinada pela governadora Celina Leão, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (7). Na prática, a regra é simples: o empenho, que é a reserva de recurso para pagar uma compra ou serviço, só poderá ser realizado com a certeza de que há caixa suficiente no Tesouro para quitar a despesa. Com isso, o governo evita a criação de dívidas sem cobertura financeira.

“O princípio econômico básico de uma boa gestão de recursos é gastar apenas o que se tem. Por isso, estamos aumentando o controle para chegarmos ao final desta gestão com equilíbrio fiscal”, explica o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.

O decreto também ajusta a forma como os recursos são liberados ao longo do ano, alinhando os gastos à arrecadação real. A prioridade, segundo o secretário Valdivino, continua sendo a manutenção dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das obrigações legais. “A governadora Celina Leão determinou que priorizássemos três áreas: saúde, transporte e a zeladoria das cidades”, completa.

De acordo com o secretário, a medida fortalece a responsabilidade fiscal e garante mais segurança na gestão dos recursos públicos, evitando desequilíbrios nas contas públicas. “Temos de fechar o ano no azul e estamos trabalhando para isso, claro que sempre priorizando serviços de qualidade para a população”, afirma.

Fonte: Agência Brasília