A partir do dia 4, Agência Brasília começará a divulgar apenas informações de utilidade pública

A partir de meia-noite do dia 4 de julho, os canais que divulgam notícias do Governo do Distrito Federal (GDF) passarão por adequações em razão do período de vedação eleitoral previsto na legislação brasileira. As medidas são necessárias para garantir o cumprimento das normas que restringem a publicidade institucional durante o período eleitoral, assegurando igualdade de condições entre os candidatos e a correta utilização dos meios de comunicação governamentais. Essas regras buscam assegurar a imparcialidade da administração pública e evitar o uso da comunicação governamental para promoção institucional durante o processo eleitoral.

Entre as principais alterações previstas estão:

• Suspensão temporária de publicações institucionais nas redes sociais;
• Remoção de banners e conteúdos promocionais em sites governamentais;
• Suspensão de áreas destinadas à divulgação de notícias institucionais;
• Adequação da identidade visual dos portais;
• Restrição de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional.

No caso da, o portal de notícias do GDF passará por adaptação temporária durante o período eleitoral. Nesse intervalo, serão veiculadas apenas notícias de caráter emergencial, de utilidade estritamente essencial à população, em conformidade com a legislação eleitoral.

Serviços públicos continuam funcionando. As adequações não afetam a prestação dos serviços públicos digitais. Portais que oferecem serviços essenciais à população, como emissão de documentos, consultas, agendamentos, protocolos eletrônicos, transparência pública e acesso à informação, permanecerão disponíveis normalmente. Antes da adoção de qualquer medida que implique indisponibilidade de um portal, será feita avaliação técnica para garantir que não haja prejuízo ao atendimento ao cidadão.

Fonte: Agência Brasília