O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas respostas sobre supostas irregularidades na condução do caso Master. A determinação foi feita nesta sexta-feira (4).
As alegações surgiram a partir de um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Este documento, no entanto, não possui o cabeçalho da PF nem a assinatura de um delegado, o que é considerado padrão para esse tipo de material.
Moraes apontou que Mendonça poderia estar direcionando as investigações para prejudicar adversários políticos, incluindo Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relatório menciona que tais afirmações são baseadas em uma “análise de cenário”, além de serem consideradas “sem valor probatório”. O documento apócrifo foi tornado público pelo STF.
A tensão entre os ministros do Supremo aumentou nesta semana, após Mendonça tornar público um relatório da PF que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, enviadas a Moraes. As mensagens, recuperadas do celular de Vorcaro, estão ligadas à Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no banco.
As comunicações sugerem que Moraes teria editado um contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
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Na quinta-feira (3), Fachin já havia solicitado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações do relatório da PF. Em sua comunicação, Fachin indicou que levará ao plenário um pedido do procurador-geral para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Fachin.
Em um novo despacho na sexta-feira, Fachin também solicitou que Gonet se manifestasse sobre o pedido de investigação contra Mendonça, feito por Moraes. Além disso, determinou que o documento usado por Moraes para fundamentar as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, que será relatada por Fachin.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, concluiu Fachin em sua decisão.
