Norma sancionada pela governadora Celina Leão institui ações permanentes de prevenção, amplia o atendimento na rede pública e prevê apoio psicossocial às famílias enlutadas
O Distrito Federal passa a contar com uma política pública permanente voltada à prevenção do suicídio e ao fortalecimento da assistência em saúde mental. A governadora Celina Leão sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei nº 7.927/2026, de autoria do deputado distrital Pepa, que institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio.
A nova legislação estabelece diretrizes para integrar as ações do poder público, ampliar o acesso aos serviços especializados de saúde mental e oferecer suporte psicológico e social às pessoas afetadas direta ou indiretamente pelo suicídio.
Segundo a lei, a política tem como objetivo reduzir os índices de suicídio no Distrito Federal, promover a valorização da vida e garantir atendimento às famílias que enfrentam o luto provocado por esse tipo de ocorrência.
Atendimento passa a envolver diferentes áreas do governo
A legislação determina que as ações sejam desenvolvidas de forma integrada entre diversas áreas da administração pública.
- Câmeras de segurança de condomínios poderão ser integradas ao sistema da Segurança Pública do DF
- Detran-DF altera o trânsito na Granja do Torto para o Capital Moto Week 2026 a partir de quinta-feira (23)
- São Paulo registra 13 casos de sarampo e recomenda reforço na vacinação
- Anvisa aprova medicamentos pediátricos para tratamento de lúpus e esclerose múltipla
- Brasil envia 690 mil doses de vacinas como ajuda humanitária à Venezuela
Além da Secretaria de Saúde, a política prevê a atuação conjunta das secretarias de Educação, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e de outros órgãos envolvidos na promoção da saúde e na proteção social.
A proposta é ampliar a identificação precoce de situações de risco e fortalecer o encaminhamento de pessoas em sofrimento psíquico para atendimento especializado.
Rede pública deverá ampliar ações de prevenção
Entre as principais diretrizes previstas na nova política estão:
- desenvolvimento permanente de ações de prevenção ao suicídio;
- capacitação contínua de profissionais da rede pública;
- fortalecimento do acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico;
- atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais serviços de saúde mental;
- implantação de ações de pós-venção, voltadas ao atendimento psicológico e social das famílias enlutadas;
- criação de protocolos de notificação e encaminhamento dos casos;
- incentivo à produção de estudos, pesquisas e indicadores sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.
Apoio às famílias passa a integrar a política pública
Um dos diferenciais da lei é incluir expressamente as famílias enlutadas entre o público beneficiado.
O texto determina que o poder público desenvolva ações de pós-venção, oferecendo suporte psicológico e social às pessoas que perderam familiares ou pessoas próximas em decorrência do suicídio.
Especialistas da área de saúde mental apontam que esse acompanhamento é importante para reduzir impactos emocionais e prevenir novos episódios de sofrimento intenso entre familiares e pessoas próximas.
Objetivo é fortalecer a rede de saúde mental
Com a criação da política distrital, o Governo do Distrito Federal passa a contar com diretrizes permanentes para orientar ações de prevenção, atendimento e acompanhamento em saúde mental.
A expectativa é que a integração entre os diferentes órgãos públicos contribua para ampliar o acesso aos serviços especializados, qualificar o atendimento e fortalecer as estratégias de prevenção ao suicídio em todo o Distrito Federal.
