Por unanimidade, TRE-DF barra candidatura de Arruda ao Governo do DF

Tribunal indeferiu nesta quinta-feira (3) o registro do ex-governador na disputa pelo Palácio do Buriti; decisão ainda pode ser questionada em instância superior

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu, nesta quinta-feira (3), o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.

A decisão representa um revés para o ex-governador na disputa pelo Palácio do Buriti a cerca de um mês do primeiro turno das eleições de 2026.

O relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Pupe, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados que participaram da votação.

Dos sete integrantes presentes à sessão, o desembargador Néviton Guedes declarou-se impedido de votar por já ter atuado em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora.

Durante o julgamento, Arruda cumpria agenda de campanha em Ceilândia. A defesa foi representada pelo advogado Francisco Emerenciano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) participou da sessão por meio do procurador Francisco Guilherme Bastos.

Situação jurídica de Arruda estava sob análise

O pedido de registro de Arruda vinha sendo discutido na Justiça Eleitoral em meio a questionamentos sobre sua elegibilidade.

A controvérsia envolve os efeitos eleitorais de condenações anteriores do ex-governador e a aplicação das mudanças recentes na legislação que disciplina os prazos de inelegibilidade.

A defesa sustentava durante o processo que as alterações na legislação permitiriam a participação de Arruda nas eleições de 2026. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, havia defendido o indeferimento do registro.

No julgamento desta quinta-feira, o TRE-DF decidiu barrar o pedido apresentado pelo candidato do PSD.

Decisão ocorre na reta decisiva da eleição

Arruda tenta retornar ao Governo do Distrito Federal pelo PSD. Ele apresentou o pedido de registro tendo Luiz Pitiman como candidato a vice na chapa Resgatar Brasília.

O julgamento ocorre em um momento decisivo da corrida pelo Buriti. Faltando cerca de um mês para o primeiro turno, Arruda já participava de agendas de campanha enquanto aguardava a definição do TRE-DF sobre o registro.

A decisão desta quinta-feira adiciona um componente jurídico importante à disputa eleitoral e afeta diretamente a estratégia da chapa.

Apesar do indeferimento no TRE-DF, o resultado não significa que todas as possibilidades jurídicas estejam encerradas.

Decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais em processos de registro de candidatura podem ser questionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eventuais próximos passos, porém, dependerão das medidas adotadas pela defesa.

Até o momento, o fato confirmado é que o TRE-DF indeferiu o registro de José Roberto Arruda para concorrer ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.