O Banco Central (BC) decidiu que os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo não relacionado à transação. A nova norma, publicada nesta quinta-feira (3), entra em vigor em 1º de março de 2027, com o objetivo de garantir que os comprovantes sirvam apenas para registrar e demonstrar as operações realizadas, reduzindo assim o risco de golpes.
A partir da data estipulada, os comprovantes emitidos pelas instituições que oferecem o Pix deverão conter apenas as informações necessárias para a identificação da transação, sem qualquer tipo de propaganda ou hiperlinks.
Além das restrições sobre os comprovantes, o BC também atualizou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite aos usuários contestar transações suspeitas de fraude. A ferramenta, disponível nos aplicativos desde outubro de 2025, passará a ter um processo mais intuitivo, com informações apresentadas em uma linguagem mais acessível, facilitando a identificação do tipo de golpe.
O novo MED permitirá que os usuários expliquem em detalhes o ocorrido, contextualizem a transação contestada e anexam documentos e comprovantes para auxiliar na análise. Essas informações poderão ser utilizadas tanto pela instituição da vítima quanto pelo banco que recebeu os recursos.
Vale destacar que o MED é específico para fraudes e não serve como um mecanismo geral de reembolso. Situações de desacordo comercial sem fraude, como produtos não entregues no prazo ou insatisfação com mercadorias, devem ser tratadas por meio dos canais adequados, sem o uso do MED.
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As regras gerais do MED, como o prazo de 80 dias para solicitar devolução e o tempo de resposta das instituições, permanecem inalteradas. As instituições financeiras também terão novos requisitos para os contatos favoritos, incluindo o armazenamento da chave Pix e alertas sobre mudanças na identificação do recebedor.
As mudanças do Banco Central visam aprimorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação nas transações do Pix.
