O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Apesar do entendimento parcial, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há uma data definida para a retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
O STF está analisando uma ação em que o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
O julgamento teve início na sessão de quarta-feira (8). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar, optando pela realização de eleições diretas, com o eleitor votando na urna eletrônica.
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No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado, ocorrida um dia antes do julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares.
Em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor da votação indireta, que ocorre por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na sessão de hoje, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, afirmando que pretende aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro à inelegibilidade para proferir seu voto.
Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram a favor da realização de eleições indiretas.
Mendonça afirmou que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado, dizendo:
“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava.”
Nunes Marques argumentou que a renúncia de Castro ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização, justificando que “não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos.”
A ministra Cármen Lúcia destacou a grave situação do Rio, que, segundo ela, vive um quadro de “desinstitucionalização”. Ela completou:
“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático.”
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada devido à linha sucessória do estado estar desfalcada. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
O PSD recorreu ao Supremo, defendendo eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A renúncia foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, ao invés de diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia influenciar a eleição indireta de um aliado para o governo interino. A eleição direta poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
