A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/24, que prevê a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.
Apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto determina que os estabelecimentos credenciados ao programa ofereçam, gratuitamente ou com desconto:
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Medicamentos para tratar comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade;
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Outros medicamentos que venham a ser prescritos por especialistas no tratamento do autismo.
A proposta ainda determina que a lista de medicamentos seja atualizada constantemente, de acordo com novas terapias reconhecidas e com a comprovação de necessidade, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Segundo o relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), a medida é essencial para reduzir as barreiras de acesso a tratamentos, especialmente para famílias que se dedicam integralmente aos cuidados de pessoas com TEA.
“Muitas dessas famílias têm a renda comprometida e encontram dificuldade para manter o tratamento medicamentoso de forma contínua. Com essa proposta, garantimos acesso equitativo, promovemos adesão terapêutica e melhoramos o prognóstico de milhares de brasileiros”, afirmou o parlamentar.
O Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal que oferece medicamentos gratuitos ou com desconto por meio de parcerias com farmácias da rede privada.
Atualmente, o programa contempla remédios para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
O projeto busca incluir o autismo nessa lista, reconhecendo a importância da continuidade e acessibilidade dos tratamentos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado.
