Mais de 70% dos municípios já finalizaram ou estão finalizando a operação de lixões

Em Goiás, 73,98% dos municípios já encerraram seus lixões, se consideram isentos ou estão com os processos em andamento junto ao Programa Lixão Zero. Os dados são de um levantamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O levantamento foi realizado pela Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos da Semad (Gereg), que é o departamento público responsável pelo monitoramento do programa. Entre os 182 municípios que já aderiram ao programa, 118 possuem licença de encerramento de lixão emitida, 55 estão em processo de regularização e nove se declararam isentos.

Segundo a gerente da Gereg, Adjane Damasceno, os dados demonstram um avanço concreto na área. Isso porque, em 2015, a realidade do estado era diferente: dos 246 municípios goianos, 230 enviavam seus resíduos para lixões, o que representava 93,5% do total. Apenas 16 cidades destinavam seus resíduos para aterros licenciados, conforme informações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de 2017.

Atualmente, para obter a licença de encerramento de lixão, os municípios precisam comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, apresentar um programa de coleta seletiva e assumir medidas de recuperação e monitoramento da área degradada pelo antigo lixão. Todo o processo é realizado de forma digital, no Sistema Ipê, e segue os critérios descritos no Decreto Estadual nº 10.367/2023.

Os municípios isentos são aqueles que declaram ter resolvido o problema dos lixões antes mesmo da criação do Programa Lixão Zero, em 2023. Eles não precisam passar pela fase de transição prevista no programa, mas a condição de isento só é reconhecida após análise da Semad. Atualmente, todos os nove estão sob análise, exceto Goiânia, que está sob judice.

A capital havia conseguido na Justiça o direito de licenciar o próprio aterro, mas no início de maio deste ano, uma decisão voltou a considerar que o órgão competente para o licenciamento e fiscalização do aterro é a Semad. Portanto, a prefeitura precisa buscar regularização junto à pasta em até 90 dias.

Como o prazo não venceu e a prefeitura ainda não buscou regularização, a Semad considera o município isento por questões judiciais.

Entre os 64 municípios goianos irregulares junto ao programa (26%), o levantamento mostra que 41 estão com os processos arquivados por não atenderem às exigências da Semad ou por não cumprirem, dentro do prazo, as correções solicitadas. Os outros 23 nem iniciaram seus processos.

A Semad tem executado diferentes ações para garantir que todos os municípios se regularizem, como a realização e participação de eventos sobre o assunto, a publicação de vídeos, lives e cartilhas em suas redes sociais, bem como a realização de reuniões individuais e regionais com os municípios.

Aparecida de Goiânia é um exemplo do sucesso dessas ações. Após reuniões individuais, o município realizou adequações e conseguiu, em 19 de março de 2025, a licença ambiental que atesta a regularidade e autoriza o pleno funcionamento do aterro sanitário da cidade. Saiba mais.

“O aterro estava em condições calamitosas, foi embargado em razão das condições de operação extremamente deficitárias. Mas o trabalho realizado transformou um lixão em um aterro sanitário. Isso mostra que um serviço público feito de forma séria pode conquistar grandes resultados”, afirmou a titular da Semad, Andréa Vulcanis, à época.

O levantamento também revela que dos 246 municípios goianos, 131 destinam seus resíduos urbanos para destinação ambientalmente adequada, o que representa 53,2% de todo o estado. Deste total, 125 enviam para aterros licenciados em Goiás (95,42%), cinco enviam para aterros em outros estados (3,82%) e um possui aterro temporário de pequeno porte em operação (0,76%).

É importante esclarecer que esse número não significa, automaticamente, que todos tenham concluído o licenciamento de encerramento dos lixões. A destinação correta representa apenas a rota atual do resíduo sólido urbano, ou seja, o fato de que o município está enviando seus resíduos para um aterro sanitário licenciado, para um aterro temporário de pequeno porte autorizado, ou, em casos específicos, operando sob decisão judicial até que a regularização seja concluída.

O encerramento do lixão, por outro lado, é uma etapa que envolve a área em que o resíduo era descartado anteriormente.

Atualmente, existem 17 aterros sanitários em Goiás que estão com a situação regular perante a Semad. Destes, 14 são públicos e três são privados.

Existem ainda outros 16 Aterros Temporários de Pequeno Porte (ATPPs) licenciados pela secretaria, mas apenas um deles está em operação. Eles representam uma solução transitória criada pelo Programa Lixão Zero para municípios pequenos que não conseguem, de forma imediata, enviar seus resíduos para um aterro sanitário licenciado, seja por dificuldades financeiras ou logísticas.

Os ATPPs funcionam como um aterro sanitário simplificado, com exigências técnicas e ambientais, mas com prazo de funcionamento limitado até que seja implantada a solução definitiva e regionalizada para a destinação dos resíduos.

O Programa Lixão Zero foi instituído em 2023 para apoiar os municípios no encerramento dos lixões. O programa se divide em fase de transição, atualmente em vigor, e na fase definitiva, em que as soluções individuais adotadas por cada município para com seus resíduos serão substituídas pelas infraestruturas coletivas destinadas a atender vários municípios ao mesmo tempo.

Na fase de transição, todos os municípios devem redirecionar os resíduos que geram para um aterro licenciado. Também devem solicitar à Semad a licença ambiental de encerramento do respectivo lixão, cercar a área, iniciar a reabilitação do perímetro e apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os municípios que ainda não têm coleta seletiva devem apresentar um plano com metas progressivas para implantação. Essa fase continua em curso.

A fase definitiva do programa conta com um componente inédito: a gestão dos resíduos deixará de ser responsabilidade exclusiva dos municípios e passará a ser também do Estado. A ideia é garantir a destinação ambientalmente adequada em regime de governança compartilhada. As soluções dessa etapa serão construídas a partir do modelo de regionalização do saneamento básico, definido pela Lei Complementar nº 182/2023 e estruturado em microrregiões.

Para isso, o Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração de uma modelagem técnica, jurídica, financeira e operacional sobre a melhor maneira de se fazer a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. Esses estudos serão apresentados aos municípios ainda em 2026, antes da votação final do modelo ideal pelas microrregiões.

Uma comissão técnica do Estado, formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, AGR e Procuradoria-Geral do Estado, acompanha todo o processo e avalia os produtos entregues pelo BNDES, garantindo qualidade técnica e alinhamento às necessidades do território goiano.

Fonte: Agência Goiás de Notícias