O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.
Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que o ex-deputado já cumpriu quatro anos e um mês de prisão e tem direito ao benefício.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Ao conceder a progressão de regime, Moraes estabeleceu condições obrigatórias que devem ser seguidas pelo ex-parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana, além da proibição de uso de redes sociais e de saída da comarca.
A progressão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- União deve iniciar construção de centro de memória africana no Rio de Janeiro
- Justiça do Rio confirma condenação de homens envolvidos na morte de músico
- Ministério da Justiça inicia processo contra plataforma de revenda de ingressos
- Dino encaminha à PF esclarecimentos de partidos sobre administração de emendas
- Bolsonaro solicita ao STF autorização para receber visitas de Flávio
Fonte: Agência Brasil
