O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou uma sessão legislativa extraordinária para a próxima terça-feira, 23 de dezembro de 2025, às 16h, no Plenário da Casa. A reunião será realizada em formato híbrido, em razão do prazo reduzido para análise da matéria e para garantir a participação dos parlamentares.
A sessão terá pauta única: a apreciação do Projeto de Lei nº 2102/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 7.287/2023, que estabelece os valores venais de veículos automotores usados registrados no Distrito Federal.
Projeto define valores para cálculo do IPVA
A atualização da legislação é necessária para redefinir a base de cálculo do IPVA referente ao exercício de 2026. Os valores venais aprovados pela CLDF servirão de referência para o lançamento do imposto no próximo ano.
Por tratar de matéria com impacto direto na arrecadação e no bolso dos contribuintes do Distrito Federal, o projeto foi incluído em sessão extraordinária, permitindo sua deliberação antes do encerramento do ano legislativo.
