Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos a favor e 31 contra.
A proposta inclui medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informado pelo ministro Bruno Moretti.
Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Em seguida, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios
O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado no final de 2025. Essa medida pode resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.
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Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Limite de despesas
O projeto também altera o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, reduzindo-o de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outras mudanças incluem:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
- Autorização para utilizar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Saúde e supersalários
A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O texto também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa para essa medida é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A proposta não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que esses valores sejam desconsiderados no cálculo para cumprimento da meta fiscal.
Disputa política
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma forma de aumento de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto, afirmando que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
No entanto, a proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o que representa aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Agência Brasil
