O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido para dar andamento ao processo que solicitava a realização de um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
Por questões processuais, o ministro rejeitou o pedido do PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
A nova contagem de votos resultou na eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, com sua porcentagem de votos válidos passando de 49,27% para 50,88%.
Na sua decisão, o ministro esclareceu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PSD, não pode ser utilizada para contestar a decisão do TSE.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
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Ao recorrer ao Supremo, o PSD argumentou que a realização de um segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.
Fonte: Agência Brasil
