A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a extinção da chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para quarta-feira (2), às 10h, pela comissão mista responsável. A decisão ocorreu em busca de um consenso sobre os ajustes finais do texto, que é relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50 (aproximadamente R$ 257). Caso não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro, a proposta perderá a validade. Esta semana marca o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará ser discutida nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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A MP, que está em vigor, alterou as regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo zerá-las para valores de até US$ 50 e fixar em 30% para compras de até US$ 3 mil. Essas normas se aplicam a aquisições realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, onde as taxas são cobradas no momento da compra.
É importante destacar que a alíquota zero do imposto federal não isenta os consumidores dos demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua a ser cobrado. De acordo com a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
