O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
As ações propostas visam diminuir o espaço para o aumento de despesas e permitir ao governo ampliar o controle dos gastos públicos, com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças manifestem necessidade de mais tempo para apreciar o texto ao longo do dia, a votação poderá ser adiada para a próxima semana.
Segundo Alcolumbre, o projeto de ajuste fiscal atende à demanda de muitos parlamentares sobre a importância do equilíbrio entre receita e despesa do Estado. Ele ressaltou que o projeto busca o equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
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A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para apreciação no Senado.
De acordo com o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Como senadores da oposição expressaram contrariedade à urgência da votação, Alcolumbre decidiu suspender a sessão, mas destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
O projeto também aborda mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
Fonte: Agência Brasil
