A partir desta quinta-feira (12), os advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil terão que se submeter a uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).
Instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU), o exame terá caráter eliminatório, sendo um requisito indispensável para a participação nos concursos das quatro carreiras. Contudo, o Enap não terá caráter classificatório, ou seja, a nota obtida pelo participante não será contabilizada para fins de classificação ou desempate no processo seletivo.
O novo modelo de seleção visa ampliar o número de aprovados e agilizar a recomposição do quadro de servidores. Segundo a AGU, em seleções anteriores, era comum que um mesmo candidato fosse aprovado em mais de uma carreira simultaneamente, o que gerava dificuldades administrativas para o preenchimento das vagas. Com a mudança, os concorrentes poderão direcionar sua escolha antes da segunda etapa de cada concurso.
As diretrizes e objetivos do exame estão detalhados na Portaria Normativa AGU nº 243, publicada no Diário Oficial da União de hoje. Assinado pelo ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, o texto estabelece como objetivos do Enap fixar um padrão mínimo de habilitação e avaliar os conhecimentos necessários ao ingresso nas carreiras, privilegiando o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública.
A portaria ressalta que a habilitação no Enap não substitui a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Novos dados revelam crescimento no setor de tecnologia em 2023
- Mudanças no trânsito do Plano Piloto estão previstas para este fim de semana
- Lucro do BB registra queda de 66,5% no 3º trimestre devido à inadimplência no setor agropecuário
- BNDES é reconhecido com selo Diamante de transparência pública pela quarta vez
- UEG realizará mutirão para implantação de jardim com espécies do Cerrado
Prova
O processo será organizado pela AGU, por meio de uma banca composta por três representantes (dois titulares e um suplente) de cada uma das quatro carreiras da advocacia pública federal e outros dois indicados pela OAB. A prova objetiva deverá ser aplicada antes do início das inscrições preliminares dos concursos das quatro carreiras, seguindo um calendário divulgado pela AGU.
O exame ocorrerá simultaneamente no Distrito Federal e em todas as capitais dos estados, e o conteúdo programático, número de questões e valor da taxa de inscrição serão estabelecidos em editais.
Relevância
Questionada pela reportagem da, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, elogiou a iniciativa, destacando que a AGU tem autonomia para decidir sobre o tema.
“Acho importante. É sempre bom termos alguns exames [de habilitação prévia]”, ressaltou a ministra, ao citar o exemplo do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O Enamed foi criado para verificar a proficiência dos estudantes de graduação e avaliar a qualidade dos cursos de graduação em medicina. A lei que institui o exame foi sancionada no último dia 6.
Fonte: Agência Brasil
