O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o projeto que estabelece o direito de crianças e adolescentes ao meio ambiente saudável como prioridade absoluta, conhecido como ECA Ambiental. O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre as principais disposições, o projeto assegura o direito das crianças e adolescentes à natureza, incluindo o acesso a áreas naturais saudáveis, a liberdade de brincar em ambientes naturais, a educação voltada para a natureza e a participação na defesa e conservação ambiental.
A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981). No âmbito do ECA, a modificação estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado promover o contato de crianças e adolescentes com o meio natural. Já em relação à política ambiental, o projeto inclui o direito das crianças a um meio ambiente equilibrado em seus princípios.
Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) passará a incluir a obrigação do governo em priorizar ações que mitigam os impactos climáticos sobre essa faixa etária.
As crianças na primeira infância e aquelas com deficiência terão prioridade na implementação dessas garantias. O texto também oferece atenção especial a crianças e adolescentes de comunidades tradicionais e rurais.
- Polícia Federal realiza operação contra fraudes em registro de armas de colecionadores
- Exportações de carne bovina do Brasil caem 27,1% em agosto de 2026
- Aumento de preços impulsiona exportações brasileiras para os EUA em agosto
- Balança comercial brasileira registra superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto
- Lula sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça
O projeto ainda estabelece diretrizes para ambientes escolares, incluindo acessibilidade, integração com áreas verdes e planejamento de ações de resposta a desastres climáticos, a fim de garantir a continuidade do aprendizado em situações adversas. Também aborda a participação de crianças e adolescentes em políticas climáticas, prevenção de desastres, deslocamentos causados por mudanças climáticas e mitigação da poluição atmosférica.
O cumprimento desses novos direitos será um objetivo a ser perseguido pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação foi fundamentada no parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentado à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador enfatizou que a inclusão das crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas ambientais é fundamental.
“A crise ambiental não produz efeitos homogêneos, uma vez que seus impactos incidem de modo mais intenso sobre grupos em condição de maior vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, populações rurais e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ao reconhecer essa assimetria, o projeto aproxima a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental”, afirmou Vieira.
