A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, valor inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi implementada para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem um impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre, no entanto, o desempenho da novade receita ficou abaixo do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação totalizou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é arrecadar outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a projeção para o segundo semestre será acompanhada de perto pelo Fisco.
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“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”,
disse Malaquias durante a apresentação do relatório. O valor representa uma frustração de cerca de R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada, ressaltando que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”,
afirmou. Moretti também ressaltou que outras receitas tributárias têm superado as expectativas, ajudando a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.
“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”,
disse.
O ministro ainda destacou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos foi instituída como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Pelas regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa permanecem isentos.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário fixada para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado de até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem considerar os juros da dívida pública.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos está sendo parcialmente compensada por outrass de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
A Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
Fonte: Agência Brasil
