WePink, de Virginia Fonseca, é multada pelo Procon-SP em R$ 1,5 milhão por infrações ao Código do Consumidor

O Procon de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1.566.416,66 à empresa WePink, marca de cosméticos ligada à influenciadora Virginia Fonseca, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A penalidade foi anunciada nesta segunda-feira (29), após o acúmulo de reclamações registradas por clientes da empresa.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a decisão foi tomada com base em processo administrativo, instaurado a partir de queixas recorrentes relacionadas à entrega de produtos, reembolsos e atendimento ao consumidor.

Entre as irregularidades identificadas pelo Procon-SP estão o descumprimento de prazos de entrega, o envio de pedidos incompletos, a demora excessiva para estorno de valores pagos e o atraso na entrega de itens substituídos por defeito.

Falhas no direito de arrependimento e informações obrigatórias

A investigação também apontou problemas no atendimento a consumidores que exerceram o direito de arrependimento, previsto no CDC para compras realizadas pela internet ou por telefone. Nesses casos, o cliente tem até sete dias após o recebimento do produto para desistir da compra e receber o reembolso integral, o que, segundo o Procon, não vinha sendo respeitado de forma adequada.

Em nota, o Procon-SP informou ainda que a WePink deixou de disponibilizar informações obrigatórias para o comércio eletrônico, como endereço físico da empresa e e-mail para contato direto, o que fere normas básicas de transparência exigidas pela legislação.

Valor da multa considerou porte da empresa

O órgão explicou que o valor da penalidade levou em conta a gravidade das infrações, a capacidade econômica da empresa e os benefícios financeiros obtidos com as práticas consideradas irregulares. A empresa ainda pode apresentar defesa dentro do prazo legal previsto no processo administrativo.