A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido integra as alegações finais apresentadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas elevadas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo Bolsonaro adotou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com o objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, buscando “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo relacionado à trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.
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A acusação da PGR também destacou que as ameaças do ex-deputado foram efetivas e causaram prejuízos ao Brasil.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações.
Fonte: Agência Brasil
