A Polícia Federal (PF) revelou, em relatório, que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teria recebido vantagens indevidas em troca de apoio de órgãos estaduais à refinaria Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos. O ex-governador refuta as acusações.
As informações foram divulgadas após o sigilo do documento ser levantado na última quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada em 14 de agosto, detalha os benefícios recebidos por Castro, que incluem:
– R$ 10,5 mil em caviar; – Pagamento do aluguel de sua residência na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro; – Uso de uma mansão em Petrópolis, onde foi construída uma adega avaliada em R$ 245 mil, a pedido do ex-governador.
Esse documento fundamentou o deferimento de 16 mandados de busca e apreensão pela PF, com o intuito de dar continuidade às investigações.
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A investigação, segundo a PF, apura fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria, que teriam sido emitidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes”, além de envolver lavagem de dinheiro.
O relatório aponta que o esquema criminoso incluía a ocultação de patrimônio e o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, visando beneficiar Castro. Em troca, ele teria favorecido os interesses de Ricardo Magro, empresário apontado como líder da organização criminosa que corrompeu agentes públicos.
Mensagens de celulares apreendidos indicam que Castro mantinha contato com responsáveis pela liberação de licenças ambientais, buscando acelerar processos e prejudicar concorrentes de Magro.
Ricardo Magro já teve sua prisão preventiva determinada por Moraes, mas encontra-se foragido e figura na lista de difusão vermelha da Interpol.
O relatório ainda menciona que Castro solicitou uma degustação de caviar de diferentes gramaturas durante sua estadia no Hotel Emiliano, em São Paulo, custeada pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo”.
Além disso, a PF informa que Castro agia como se fosse proprietário da casa em Petrópolis, registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda., e que teria encomendado a construção de uma adega personalizada. O usufruto da mansão seria uma compensação em troca de contratos de R$ 355 milhões firmados com a Enge Prat Engenharia.
Os investigadores também destacam que o ex-governador pagava apenas R$ 10 mil de aluguel pela cobertura na Barra da Tijuca, valor abaixo do mercado, que gira em torno de R$ 25 mil. O imóvel foi adquirido por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a criação da empresa proprietária, sendo este o único imóvel registrado.
A defesa de Cláudio Castro, em nota, negou qualquer envolvimento em lavagem de dinheiro ou recebimento de vantagens indevidas, afirmando que a locação do imóvel onde reside é regular e que o contrato da mansão em Petrópolis já foi encerrado.
Sobre o caviar, a defesa alegou que o incidente ocorreu mais de 30 dias após Castro deixar o governo e que a encomenda foi feita por um amigo, sendo ele apenas responsável por retirar os produtos.
A defesa também reivindicou que Castro seja ouvido pela PF para esclarecer a investigação e apresentar documentação comprobatória, aguardando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Castro reiterou que não cometeu qualquer ato ilícito.
