O partido PDT protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi apresentada nesta segunda-feira (20).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor da eleição, com uma abstenção.
Na ação, o PDT argumenta que a nova eleição deve ser realizada por voto secreto, ao contrário do que ocorreu, que foi por voto aberto. Além disso, o partido solicita a declaração de “inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente, por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, em especial os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa”.
“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, acrescenta a petição.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, surgiu um vácuo na linha sucessória do governo do Rio, uma vez que o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
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O Supremo analisa uma ação na qual o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário já formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Nesse cenário, Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino, e não há data definida para a retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
