A Receita Federal iniciará o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) a partir desta quarta-feira (15). De acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que cerca de 3,5 milhões de contribuintes recebam aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição, também conhecida como cashback, pode ser realizada por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Com base em informações já disponibilizadas à Receita, foi possível gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte.
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Os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e realizar ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido naem 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial possui um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
Fonte: Agência Brasil
