Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além da ampliação dos prazos de carência.
As alterações nas regras do fundo, criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor, foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
De acordo com a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é proporcionar proteção e suporte econômico às vítimas de violência.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão pedir que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.
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No caso do financiamento de bens, a amortização aumenta para 126 meses e a carência para 54 meses. Para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses, com carência ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante deverá comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.
Para o ministro do Turismo, essa ação funciona como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Dessa forma, a expectativa da pasta é “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
*Com informações da Ascom do MTur
Fonte: Agência Brasil
