O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar é investigado por abuso de poder econômico na campanha de 2022. O julgamento, que teve seu início em 2024, foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12), com seis ministros ainda a proferir seus votos.
Acusações e contexto do processo
A decisão do relator ocorreu durante a análise de um recurso apresentado pela Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. As legendas acusam Seif de ter se beneficiado de abuso de poder econômico, incluindo o suposto uso da estrutura do empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, com aeronaves da empresa e transmissões ao vivo nas redes sociais, além de seu envolvimento pessoal na campanha.
Outros pontos levantados no processo incluem um alegado financiamento irregular através da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista, em Santa Catarina, e o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em eventos de campanha.
Argumentos do relator e da defesa
Em seu voto, o ministro Floriano de Azevedo Marques justificou a rejeição da cassação por entender que as provas apresentadas não são robustas o suficiente para caracterizar abuso de poder econômico e justificar a perda do mandato. "Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular", afirmou o relator.
Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif e mantido seu mandato. No início do julgamento no TSE em 2024, a defesa do senador reiterou que não há provas da prática de abuso de poder econômico nem da participação expressiva de Luciano Hang na campanha.
