O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta semana, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal a Mônica Benício, viúva de Marielle. A decisão, proferida no âmbito cível, representa uma importante etapa na busca por justiça e reparação financeira para o crime brutal ocorrido em março de 2018.
A determinação judicial estabelece o valor de R$ 200 mil por danos morais reflexos, a ser pago solidariamente pelos réus. Adicionalmente, foi fixada uma pensão mensal equivalente a dois terços dos rendimentos que Marielle Franco recebia, incluindo 13º salário e adicional de férias. Este benefício vigorará desde a data do assassinato até que a vítima completaria 76 anos de idade ou até o falecimento da beneficiária, Mônica Benício. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada no centro do Rio de Janeiro.
A decisão do juízo carioca também garante o reembolso e custeio de todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas de Mônica Benício, cujo montante exato será apurado em fase de liquidação de sentença. Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz já haviam sido condenados criminalmente pelos assassinatos de Marielle e Anderson em julgamentos anteriores.
Repercussão e avanço na investigação dos mandantes
Em nota divulgada após a decisão, Mônica Benício qualificou a condenação como uma 'vitória simbólica', ressaltando que 'a luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro'. Ela enfatizou que a sentença reconhece a interrupção da história que construía ao lado de Marielle e o futuro que lhes foi negado, reforçando a urgência da responsabilização dos mandantes para a integridade da democracia brasileira.
As investigações sobre o assassinato apontam os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os idealizadores do crime, encomendado a matadores de aluguel. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de planejar a execução e de ter obstruído as investigações iniciais, antes de o caso ser federalizado.
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Os três são réus em uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com sessão marcada para 24 de fevereiro. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão, também respondem ao processo na Suprema Corte. Todos os envolvidos citados estão atualmente em prisão preventiva.
Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa agiram como mandantes, com Barbosa participando dos preparativos. Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações, enquanto Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A Polícia Federal concluiu que o assassinato de Marielle Franco teve como motivação o posicionamento contrário da parlamentar aos interesses políticos e econômicos do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que estariam ligados a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
