Fachin reafirma compromisso com a legalidade em meio a crise no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assegurou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário às supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será pautada pela legalidade.

Fachin declarou: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”. Ele garantiu que a apuração seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico, afirmando que serão feitos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige.

Durante o evento de sanção de leis no Palácio do Planalto, onde foram criados fundos para o aprimoramento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), Fachin ressaltou a importância da preservação das instituições republicanas, especialmente em momentos de crise. Ele enfatizou que “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo evento, destacou a necessidade de uma aplicação equitativa da legislação, afirmando que “ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal”. Para Lula, a lei deve ser aplicada a todos igualmente, independentemente da posição social.

Lula também abordou a questão dos vazamentos seletivos e pediu transparência no processo, alertando que a falta de clareza pode comprometer a credibilidade do Judiciário. Ele lamentou a “indústria da fake news” e os vazamentos que, segundo ele, ameaçam a democracia brasileira.

A crise no Judiciário se intensificou esta semana, quando o ministro do STF André Mendonça solicitou a abertura de um inquérito contra Alexandre Moraes, em razão de um relatório da Polícia Federal que indicava uma possível relação entre Moraes e Vorcaro, que está preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes pediu a Fachin a investigação sobre a atuação de Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a anulação das investigações sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.