O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.126/2025, que oficializa a atenção humanizada como um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) e representa uma atualização na Lei Orgânica da Saúde, consolidando diretrizes já aplicadas desde 2003, mas que agora ganham força legal.
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), tramitou como Projeto de Lei 119/19 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de ser aprovada pelo Senado Federal.
A nova norma fortalece uma série de políticas voltadas à valorização do cuidado humano no SUS, incluindo:
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A escuta qualificada de usuários;
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O protagonismo de trabalhadores da saúde;
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O vínculo solidário entre profissionais e pacientes;
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A gestão compartilhada e participativa nos serviços de saúde.
O Ministério da Saúde já desenvolvia, desde 2003, uma Política Nacional de Humanização, voltada a tornar o atendimento público mais acolhedor e eficaz. Agora, com a nova lei, essa diretriz passa a ter força legal equivalente a outros princípios do SUS, como universalidade, integralidade, descentralização e o direito à informação.
Repórter Capital
Foto: Agência Brasília
