A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, representará o Estado de Goiás no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), criado para gerir a reforma tributária no País. Ela assume como titular por indicação do governador Daniel Viela. Como suplente, assume o gerente da Economia, Elder Souto Pinto, de Representação no Confaz e de Relações Federativas.
O comitê gestor tem papel crucial na reforma que começa a ser implantada em 2027. É um órgão técnico e independente responsável por administrar o novo tributo criado em substituição ao ICMS e ao ISS. Cabe ao comitê centralizar a arrecadação, uniformizar as regras de cobrança e distribuir os recursos proporcionalmente a Estados e Municípios.
A Reforma Tributária — aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação foi elaborada e apresentada ao Legislativo federal pelo Ministério da Fazenda em 2024 — tem como base a substituição de quatro impostos e contribuições por um modelo mais simples, composto por dois tributos que terão a mesma legislação.
O primeiro, de alçada federal, é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos estados e municípios. Os dois substituirão a cobrança de PIS, Cofins, ICMS, ISS e da maior parte do IPI.
Segundo o Ministério da Fazenda, ao extinguir esses tributos, a medida reorganiza o sistema tributário brasileiro, tornando o pagamento dos impostos transparente para a população e permitindo que as empresas aumentem sua produtividade.
- Cine Leitura do Bem chega a Jussara, Faina, Araguapaz, Nova Crixás e Crixás
- Vila Cultural Cora Coralina inaugura a exposição “4 Mestres da Arte”
- Divulgada programação da 21ª Mostra de Teatro Nacional de Porangatu
- Com ampliação de mais 90 km, malha cicloviária do DF estimula a economia sustentável
- Canetas emagrecedoras podem reforçar “economia moral da magreza”
Um dos destaques é o imposto zero para produtos da cesta básica. Não haverá incidência de impostos sobre produtos como arroz, feijão, carnes e absorventes, e haverá alíquota reduzida para itens de higiene pessoal e fraldas.
Outro benefício que será sentido diretamente é o cashback, mecanismo de devolução às famílias de baixa renda, de parte dos tributos pagos por elas sobre produtos e serviços. A medida deve atingir até 73 milhões de brasileiros, participantes do CadÚnico.
Fonte: Agência Goiás de Notícias
