Fapeg lança edital para promover a Educação Especial Inclusiva

Projetos voltados ao fortalecimento da Educação Especial Inclusiva em Goiás já podem concorrer a recursos de até R$ 100 mil por proposta. Lançado nesta quinta-feira (25/06), o edital nº 13/2026 prevê investimento total de R$ 1 milhão para pesquisas e soluções inovadoras que contribuam para a capacitação de profissionais de apoio escolar e para a qualificação do atendimento a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA).

A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). As inscrições seguem até 04 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Sparkx Fapeg.

Podem apresentar propostas mestres e doutores vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, além de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Os candidatos devem possuir vínculo profissional estatutário ou celetista com as instituições e comprovar experiência em pesquisa e/ou inovação na área de Educação. Cada pesquisador poderá submeter apenas uma proposta.

O edital será desenvolvido em duas etapas: enquadramento e análise de mérito.

A chamada pública apoia projetos de pesquisa e inovação voltados ao desenvolvimento de novas tecnologias, metodologias, conhecimentos e recursos auxiliares para a formação de profissionais de apoio escolar que atuam na Educação Especial Inclusiva.

Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil. O número de projetos contemplados dependerá do orçamento disponível. As iniciativas selecionadas terão prazo de execução de 18 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga.

O edital também prevê pesquisas de campo sobre políticas públicas direcionadas às escolas públicas municipais e estaduais de ensino básico em Goiás.

O objetivo é incentivar a produção de soluções práticas que contribuam para o aprimoramento das competências dos profissionais de apoio escolar e para a qualificação do atendimento às demandas educacionais.

A proposta também busca fortalecer a articulação entre escolas e instituições de pesquisa, além de estimular a disseminação dos resultados por meio de eventos, publicações e plataformas digitais.

A expectativa é que as soluções desenvolvidas possam ser incorporadas às práticas educacionais e auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão.

Em Goiás, a função é regulamentada pelo Decreto nº 10.343, de 14 de novembro de 2023. A norma estabelece a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência física, intelectual e múltipla ou com transtorno do espectro autista que demandem apoios múltiplos e contínuos.

Entre as atribuições estão atividades relacionadas à alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência física, além do suporte necessário às atividades escolares de estudantes com deficiência intelectual, múltipla ou TEA que necessitem de acompanhamento contínuo.

O edital está alinhado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

A legislação também reforça a necessidade de promover e incentivar a formação continuada dos profissionais da educação para a Educação Especial Inclusiva.

Edital: nº 13/2026 – Apoio à Pesquisa e Inovação em Educação Especial Inclusiva
Inscrições: até 04/08
Plataforma: https://sparkx.fapeg.go.gov.br/#/public/login
Investimento total: R$ 1 milhão
Valor por projeto: até R$ 100 mil

Fonte: Agência Goiás de Notícias