Goiás estende benefícios fiscais por mais dois anos

Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2028. A medida amplia em dois anos a vigência de instrumentos que contemplam diferentes setores da economia goiana e instituições filantrópicas, contribuindo para a continuidade dos incentivos e proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.

Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e abrangem:

isenções;

reduções da base de cálculo;

concessão de créditos presumidos de ICMS.

Entre os segmentos contemplados estão:

Saúde;

Educação;

Transporte;

Energia;

Agropecuária;

Cultura;

Assistência Social.

Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios fiscais relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.

A prorrogação também alcança convênios voltados a instituições filantrópicas. Entre eles, está o que autoriza Goiás a conceder isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Outro convênio contempla a isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a continuidade das ações de assistência social desenvolvidas pela entidade.

Na área cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.

A extensão da vigência desses convênios permite a continuidade dos benefícios fiscais nas condições previstas na legislação aplicável, preservando instrumentos de incentivo a atividades econômicas e de apoio a iniciativas de interesse social.

Fonte: Agência Goiás de Notícias

Redação
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