A deputada distrital Jaqueline Silva apresentou, na quarta-feira (22), um projeto de lei que reconhece a violência vicária como forma de violência de gênero no Distrito Federal.
A proposta surge logo após a sanção da Lei Federal nº 15.384/2026, que passou a reconhecer esse tipo de violência no país e ampliou os mecanismos legais de enfrentamento.
No DF, o objetivo agora é transformar esse reconhecimento em política pública efetiva, com protocolos, atendimento e estrutura de apoio às vítimas.
O que é violência vicária
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza terceiros — como filhos, familiares ou pessoas próximas — para atingir emocionalmente a mulher.
Essa prática pode envolver:
- Casa da Mãe Atípica vira projeto de lei no DF e promete apoio inédito
- PMDF prende homem por tentativa de feminicídio em Água Quente.
- PMDF apreende arma de fogo em matagal na Ceilândia
- Restaurantes comunitários comemoram os 66 anos de Brasília com cardápio especial nesta quinta-feira (23)
- Na Hora Mais Perto do Cidadão oferece atendimentos gratuitos em Santa Maria
- Manipulação psicológica
- Ameaças indiretas
- Alienação parental abusiva
- Exposição ou retenção de pessoas próximas
Mesmo sem agressão direta, o impacto emocional costuma ser profundo e prolongado.
Projeto amplia aplicação prática da lei
Embora a legislação federal já reconheça a violência vicária, o projeto no DF busca garantir que ela seja identificada e tratada na prática.
Entre as medidas previstas estão:
- Inclusão nos protocolos de atendimento
- Capacitação de profissionais da rede pública
- Apoio psicológico às vítimas
- Consideração do risco em medidas protetivas
A proposta também reforça a necessidade de atuação integrada entre segurança pública, saúde e assistência social.
Dados e políticas públicas
Outro ponto do projeto é a criação de mecanismos para coleta e divulgação de dados sobre violência vicária no DF.
A medida permite:
- Monitorar a evolução dos casos
- Identificar padrões
- Aperfeiçoar políticas públicas
Hoje, a ausência de dados específicos dificulta a dimensão real do problema.
Conscientização e visibilidade
O texto também institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Violência Vicária, previsto para o mês de março.
A iniciativa busca dar visibilidade a uma forma de violência ainda pouco identificada, mesmo após avanços recentes na legislação nacional.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Câmara Legislativa do DF.
Se aprovado, o Distrito Federal passa a ter uma estrutura própria para aplicar, na prática, os avanços trazidos pela legislação federal.
