O segundo sorteio de 2025 do programa Nota Legal já tem data marcada e promete movimentar o bolso de milhares de consumidores no Distrito Federal. No dia 18 de novembro, serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios, com um total de 12,6 mil bilhetes sorteados, incluindo o prêmio principal de R$ 1 milhão, livre de impostos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do DF, a Instrução Normativa nº 17, que estabelece as normas para a realização do sorteio, consolidando o calendário e os requisitos para participação.
Quem pode participar?
Para concorrer, o consumidor deve ter solicitado a inclusão do CPF na nota fiscal durante o período de 1º de novembro de 2024 a 30 de abril de 2025. Além disso, é essencial estar cadastrado no programa e estar em dia com a Receita do Distrito Federal até o dia 9 de setembro, prazo limite para regularização e parcelamento de débitos fiscais.
O cadastro no Nota Legal pode ser feito pelo site oficial do programa, onde o consumidor deve informar seus dados pessoais para garantir a participação no sorteio.
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Consulta e regras para os bilhetes
A partir do dia 26 de agosto, os participantes poderão acessar o site do Nota Legal para conferir se estão habilitados para o sorteio. Para isso, é necessário apresentar uma certidão negativa de débitos emitida entre 10 de agosto e 9 de setembro.
Cada consumidor tem direito a até 200 documentos fiscais por mês, e cada cupom fiscal gera um bilhete eletrônico numerado, que será automaticamente incluído na lista de participantes.
O sorteio será realizado com base no concurso da Loteria Federal, que acontece no dia 14 de novembro de 2025 e é explorada pela Caixa Econômica Federal.
Por que participar?
Mais do que concorrer a prêmios milionários, pedir o CPF na nota fiscal é uma forma do consumidor contribuir diretamente para o controle da arrecadação tributária no DF. Com essa prática, é possível acompanhar a emissão dos cupons fiscais, garantindo que os impostos sejam devidamente recolhidos e revertidos em benefícios para toda a população.
O Nota Legal, além de estimular o consumo consciente, fortalece a transparência e a cidadania fiscal no Distrito Federal.
