A população do Distrito Federal terá mais uma oportunidade de participar dos debates sobre o futuro do transporte e da mobilidade urbana da região. No próximo dia 5 de dezembro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realizará a 5ª e última audiência pública do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU/DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (Pmus/DF). O aviso de audiência foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na sexta-feira (6). O encontro será aberto à participação popular, no período das 9h às 12h, no Auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios.
Esta é a etapa decisiva do processo. Na audiência, a Semob apresentará o Relatório Final dos estudos e a minuta do projeto de lei que consolidará as diretrizes e recomendações dos dois planos para o sistema de transporte e mobilidade urbana do DF. Os documentos foram consolidados e passarão a se chamar Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Sustentável (PDTMS/DF).
“Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal”
A secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, destacou que o novo plano foi elaborado com ampla participação popular. “Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal”, afirmou.
Quem desejar participar antes do encontro presencial já pode enviar sua contribuição ao projeto de lei. Basta acessar o link, no qual está disponível a minuta do projeto de lei que atualiza o PDTU/DF e cria o Pmus/DF. Trata-se de uma proposta inicial, que será debatida na audiência pública e analisada com as contribuições enviadas pela página, para que a versão final seja construída em conjunto com a população do DF. O documento ficará aberto às contribuições até o dia da audiência pública.
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A audiência tem caráter consultivo, ou seja, as contribuições não têm poder de decisão, mas são incorporadas ao processo de aperfeiçoamento dos planos. Quem quiser se manifestar oralmente precisa se inscrever junto à organização durante o evento. A ordem das falas seguirá a sequência das inscrições, e o tempo de cada intervenção será definido pelo mediador, conforme o número de inscritos. Também é possível contribuir por escrito. Os formulários específicos serão distribuídos aos participantes no início do evento e devem ser entregues durante a audiência. Para serem consideradas válidas, as contribuições precisam identificar a pessoa física ou jurídica interessada, tratar do tema em discussão e ser encaminhadas no formulário oficial.
Com duração estimada de três horas, a audiência pública será transmitida em tempo real pela internet. O credenciamento começará às 8h30, meia hora antes da abertura. Todos os presentes deverão assinar a lista de presença, com nome, endereço, e-mail, telefone, entidade a que pertencem e assinatura. A lista ficará disponível na recepção durante toda a sessão.
Para quem não puder comparecer, a audiência será transmitida em tempo real pela internet. As instruções de acesso aos canais de transmissão serão divulgadas previamente e ficarão disponíveis até o encerramento do evento. O mesmo site concentra as informações sobre o PDTU e o Pmus.
A sessão terá duração estimada de três horas e seguirá a ordem definida em aviso publicado pela Semob. Começa com a leitura das regras de funcionamento, seguida da apresentação técnica do Relatório Final e da proposta de minuta de lei. Depois, ocorrerão as manifestações orais dos inscritos, intercaladas por respostas dos integrantes da mesa, e a leitura das contribuições por escrito entregues durante o evento. A condução ficará a cargo de um mediador, com apoio de técnicos da Fepese/UFSC e da Semob.
Questionamentos mais complexos, que exijam mais tempo de resposta, serão respondidos posteriormente, quando da publicação do Relatório da Consulta e Audiência Públicas. Esse documento vai consolidar todas as contribuições escritas válidas recebidas, as respostas e as decisões tomadas para a estruturação final dos planos, além da ata da sessão. O relatório será disponibilizado no site do PDTU, e sua aprovação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Serviço:
→ 5ª Audiência Pública do PDTU/PMUS-DF
→ Data: 5 de dezembro
→ Horário: das 9h às 12h — credenciamento a partir das 8h30
→ Local: Auditório do Museu Nacional da República
→ Participação: aberta ao público, com inscrição para manifestação oral no local e contribuições por escrito em formulário distribuído no evento.
→ Contribuições on-line: sistemas.df.gov.br/PDTU/MinutaDeLei (até o dia da audiência)
→ Transmissão on-line: instruções serão publicadas em sistemas.df.gov.br/PDTU
Fonte: Agência Brasília
