*Centro de Comunicação Social da PMDF
Na tarde de ontem (12), policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental realizaram uma fiscalização em uma residência localizada no Setor Leste, em Planaltina, após receberem uma denúncia sobre a manutenção irregular de pássaros silvestres. Com a autorização da moradora, a equipe adentrou o imóvel e constatou a presença de cinco aves silvestres da espécie baiano (Sporophila nigricollis), mantidas em cinco gaiolas de madeira. Os animais pertencem à fauna brasileira e não apresentavam sinais de maus-tratos.
Questionada sobre a procedência e a regularização das aves, a moradora informou que não possuía permissão, licença ou autorização do órgão competente para a criação dos animais. Diante da situação, ela foi informada sobre a infração, que, em tese, configura crime contra a fauna, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Após consulta aos sistemas disponíveis, não foram encontrados mandados de prisão em desfavor da autora. Foi oferecida a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, que foi aceito e assinado pela envolvida, que se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitada. Foram apreendidas cinco aves silvestres, cinco gaiolas de madeira e armadilhas encontradas no local. Os animais e os materiais apreendidos foram encaminhados aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Fonte: PMDF
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